Política de Privacidade: O que é, para que serve e qual a sua importância?

Por que a política de confidencialidade é importante?

Para iniciarmos, Política de privacidade é um documento que informa ao usuário sobre os dados coletados de forma direta ou indireta durante o acesso a um site, aplicativo ou sistema. Esse documento também deve esclarecer o motivo pelo qual essas informações estão sendo guardadas.

A principal relevância desse documento está relacionada à transparência e confiança. Os usuários precisam saber como seus dados serão utilizados para consentir ou não com a coleta. Ao fornecer informações transparentes, estabelece-se a credibilidade do negócio do site ou aplicativo.

Em termos legais, é uma ferramenta importante para prevenir disputas. Um documento bem elaborado e detalhado permite ao usuário optar por aceitar ou não a política, evitando problemas futuros.

Com a introdução da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é ainda mais crucial que todas as empresas elaborem e forneçam em suas plataformas, de forma clara e acessível, sua Política de Confidencialidade contendo quais dados e informações dos usuários são coletados, como são tratados os dados pessoais, qual a finalidade da coleta, se há a possibilidade de não realizar a coleta e quais as consequências, entre outras informações que serão explicadas em detalhes.

A política de confidencialidade é, portanto, um documento legal relevante para a transparência do negócio, demonstrando profissionalismo e confiabilidade para os usuários. Por isso, o empreendedor não deve ser descuidado ao elaborar seus termos, contando com assistência jurídica e evitando modelos prontos para adaptá-los às necessidades reais. Dessa forma, é possível montar uma boa política de confidencialidade.

O que é necessário para montar uma boa política de confidencialidade?

A política de confidencialidade é um termo jurídico, mas deve transmitir informações ao usuário de maneira clara e simples. Portanto, o primeiro passo para montar uma boa política é a clareza. As cláusulas devem ser escritas de forma acessível a usuários não familiarizados com a área do Direito. Caso contrário, o leitor pode procurar um negócio semelhante com uma política mais clara.

O segundo passo é tornar a política visível. O fácil acesso mantém o usuário no site ou aplicativo. Os dados, em muitos casos, podem ser solicitados em páginas de entrada. Para tanto, o link para a política pode estar próximo aos campos de preenchimento. Por isso, ferramentas como Google Adwords exigem boa visibilidade da política de confidencialidade.

Além da visibilidade, é preciso destacar a forma como os dados serão usados. É uma prática transparente que passa a sensação de honestidade. Para tanto, liste:

• Páginas e situações em que serão solicitados dados sobre o visitante;

• Informações a serem coletadas;

• Compartilhamento de informações com terceiros;

• Leis que garantem a legalidade da sua política de confidencialidade;

• Possibilidade de atualização regular da política e como informar essa prática.

Qual o papel do advogado na elaboração de uma Política de Privacidade?

Por fim, a presença de um advogado é essencial para elaborar uma boa política de confidencialidade.

O advogado é responsável por adequar as cláusulas da política de confidencialidade às necessidades do empreendedor. Seu papel também é minimizar a possibilidade de processos por falhas no documento e vazamentos de dados.

Se a sua empresa não possui Política de Privacidade, não deixe de providenciar!