Como definir o objeto social da empresa?

Muito importante no momento da elaboração ao Contrato Social, o objeto social é a exata definição da atividade que a empresa irá executar.

Sua definição deve ser pensada com atenção, pois influencia diretamente nas opções tributárias e alvarás necessários para o funcionamento da empresa.

É importante que o objeto social seja bem descrito a fim de espelhar da melhor forma a realidade da empresa.

O CNAE (Código Nacional de Atividades Econômicas) disponibiliza uma classificação de atividades econômicas no país, que é feita por meio de códigos, que são usados para identificar e padronizar a empresa de acordo com a atividade econômica exercida.

Ao abrir o CNPJ, a empresa adere a um ou mais desses códigos, os quais ficam vinculados ao seu cadastro.

Essa classificação pode ser usada para auxiliar a redigir o objeto social. É interessante consultá-lo, pois assim, o cadastro da empresa, seu regime de tributação e a descrição do objeto social no contrato social fica melhor sincronizado, mas devemos lembrar que o CNAE é bastante genérico em relação às atividades, por isso, deve ser usado como um norteador, mas não como principal elemento de definição do objeto social. Por outro lado, o CNAE é o mais importante para fins tributários.

Na prática, como seria feito?

Vamos tomar como exemplo uma empresa que tenha como atividade a venda de calçados de couro para o consumidor final.

No CNAE, o código 1531-9 é definido como “Fabricação de calçados de couro”. Já sabemos que esse código não atende a finalidade da empresa. Já o código 4782-2, definido como “CALÇADOS DE COURO; COMÉRCIO VAREJISTA” atende melhor a necessidade da qual tratamos aqui.

Desse modo, poderíamos definir que “a sociedade terá por objeto social o comércio varejista de calçados de couro”.

Essa empresa não poderá fabricar calçados, ou vender em atacado, pois o seu CNAE não abrange tais atividades.

Por fim, é importante ter conhecimento de que, caso a empresa tenha o objetivo de desenvolver outras atividades, deverá promover a alteração do seu Contrato Social para incluir e/ou excluir alguma atividade, bem como dos seus CNAEs.