Acordo de Sócios: entenda sua aplicação.

Como vimos no artigo sobre Contrato Social, assuntos mais específicos podem ser tratados em um Acordo de Sócios, que é um contrato parassocial, importantíssimo e que dispõe sobre assuntos mais delicados entre os sócios.

Um benefício de se elaborar um Acordo de Sócios é que não há obrigatoriedade de registrar o documento na Junta Comercial. Dessa forma, o documento será conhecido por todos e terá validade apenas entre os sócios.

O Acordo de Sócios é o principal instrumento que regula as relações entre os sócios. É neste documento que se prevê as obrigações de cada sócio, sempre com objetivo de minimizar possíveis conflitos na sociedade.

Assuntos que podem ser tratados no Acordo de Sócios:

• Definição das responsabilidades e obrigações de cada sócio;

• Forma de convocação e realização das assembleias e reuniões;

• Mecanismos de ingresso e retirada de sócios (cláusulas de vesting e cliff, por exemplo);

• Política de governança;

• Forma de distribuição dos lucros;

• Formas e condições de alienação de quotas (inclusive cláusulas de bloqueio de venda de quotas;

É importante salientar que o Acordo de Sócios não possui previsão legal para aplicação nas sociedades limitadas. Tal instrumento é previsto apenas na Lei das Sociedades Anônimas, mas sua utilização é perfeitamente aceita nas sociedades limitadas por analogia, mas para aplicação, é preciso que o Contrato Social preveja a regência supletiva da Lei das Sociedades Anônimas.