Decorrente de uma ação de execução em trâmite em face de uma pessoa física, houve instauração de incidente de desconsideração inversa da...

Os Ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento por meio de recursos repetitivos, definiram que só responde...

Ambientando: A Lei 6.019/1974 dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas e, determina que um dos requisitos para...